APLICAÇÃO EM ALGUNS PAÍSES
A Política Nacional Cultural brasileira procura compreender a cultura dentro de suas peculiaridades a partir das fontes principais de nossa civilização- a indígena, a européia e a negra. A diversificação regional no país e a necessidade de valorização dessas manifestações artísticas são consideradas partes essenciais dessa política. Essa política significa a presença do Estado como elemento de estímulo e de apoio às diferentes manifestações culturais, como aspecto de nossa personalidade nacional.
O objetivo central da ação do Ministério da Educação e Cultura, é o de apoiar e incentivar as iniciativas culturais de indivíduos e grupos e de zelar pelo patrimônio cultural da Nação, sem intervenção do estado, para dirigir a cultura. Apesar deste esforço feito pelo MEC, embora prevista em lei, a política cultural até agora não teve muita aplicação.
Nos Estados Unidos, na década de 80, houve uma crescente disponibilidade de recursos públicos para as artes, incentivando o estabelecimento de um grande número de novas organizações e serviços de produção artística que consolidaram, por sua vez, o lobby das artes e da cultura. Nesta mesma época, as artes ocupavam o quinto lugar na hierarquia das áreas beneficiadas pelas doações filantrópicas de contribuintes individuais, legados , heranças, fundações e corporações. Isso ocorreu, pois, houve isenções tributárias de que se beneficiaram as atividades e os ativos financeiros de organizações sem fins lucrativos, adquiriram relevo no caso norte-americano, e em outros países de língua inglesa, na medida em que tais países derivam uma parcela substancial de suas receitas dos impostos diretos incidentes sobre a renda e a propriedade individual. Hoje em dia cerca de 50% dos recursos para a produção cultural são feitos por cidadãos comuns.
A França é modelo de política cultural bem-sucedida. Graças às ações de Jack Lang à frente do Ministério da Cultura a partir de 1980, a França redefiniu estratégias, descentralizou a produção e multiplicou a oferta artística.
Primeiro o ministro multiplicou o orçamento do Ministério por três, essa ação permitiu sustentar mais intensamente a criação contemporânea. Depois ele promoveu a descentralização da verba, o que também foi fundamental, já que até os anos 80 a França era um Estado muito centralizado. Por causa dessa mudança hoje 60% do dinheiro público destinado à cultura foi descentralizado, ou seja, vem das regiões de todo o país e não só de Paris. Por último, Lang criou uma rede de salas de espetáculos e festivais em todo o território francês. Em resumo ele promoveu a multiplicação do orçamento central e o descentralização cultural e financeira.
Na França e na Europa de maneira geral, considera-se o desenvolvimento cultural fator determinante para o desenvolvimento geral. Na França, turismo é cultura, por isso cada município considera que o desenvolvimento social passa pelo desenvolvimento cultural, que por sua vez está associada os turismo.
Segundo Jean-Marc Bouffartigue, do departamento de artes cênica da Association Française d’Action Artistique, órgão oficial da política cultural francesa, é preciso praticar uma política de desequilíbrio controlado para distribuir as verbas de uma forma equilibrada, essa forma conservaria o patrimônio, mas ao mesmo tempo apoiaria a criação contemporânea.
Para tentar colocar o plano de política cultural em ação, muitos países criaram leis que incentivassem o patrocínio, assim ajudando a financiar os projetos culturais. No Brasil existem doze leis estaduais e dezessete leis de municípios de capital, em funcionamento sobretudo a partir de 1994, entre essas leis, são quatro as principais que incentivam o patrocínio:
1-Lei Rouanet, permite um abatimento de até quatro por cento no Imposto de Renda, o projeto precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura. Essa lei viabilizou cerca de 83,5% dos projetos patrocinados entre 1996 e 1997;
2-Lei do Audiovisual, permite desconto de até cinco por cento no Imposto de Renda para quem comprar cotas de filmes em produção;
3-Lei Mendonça, que permite descontar até vinte por cento do valor do imposto;
4-Lei de Incentivo à Cultura, é destinado aos cidadãos que querem contribuir com a cultura, seu limite de abatimento é de seis por cento no Imposto de Renda.
Essas leis de incentivo estimulam as empresas a colaborarem de forma mais expressiva, já que recebem descontos e ficam com uma imagem vinculada a valores considerados socialmente. Além desses dois fatores, as empresas se beneficiam e beneficiam o país, desenvolvendo a área cultural e gerando novos postos diretos e indiretos.
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