www.fcsh.unl.pt/.../ciber2000/ armas/perguntaserespostas.htm
www.un.org/av/radio/portuguese/ archive/july01/01072000.htm
Apresentação
A violência policial é um dos grandes problemas de hoje em dia na cidade de São Paulo. Isso se deve ao fato de que a polícia é o único órgão público que sofreu interferências durante a ditadura militar e não foi reformulado. Como Paulo Sergio Pinheiro afirmou em sua análise, a prática da violência policial ocorre por "uma continuidade de práticas utilizadas no regime autoritário que a transição política não conseguiu extinguir. Esta continuidade, entretanto, possibilitou a adequação de práticas autoritárias dentro de um governo democrático" (trecho retirado do artigo publicado no Diário de Pernambuco, "Violência Policial: uma Ameaça à Democracia", 12 de julho de 1998, de Celma Tavares).
Devido aos acontecimentos decorrentes da ditadura militar, os deveres da polícia e os direitos dos cidadãos não são respeitados. Eles deveriam na teoria ocorrer da seguinte maneira:
www.lacasadelpolicia.com/pag/ equipamiento_policial_2.htm
-A polícia sendo um órgão público deveria proteger os cidadãos, garantindo sua liberdade assegurada na Constituição.
-Não deve cometer um crime para descobrir outro.
-Agindo com violência, estará contribuindo para que a violência se perpetue.
-A arma só pode ser utilizada em casos de extrema necessidade.
-A autoridade deve se impor pelo respeito e não pela força do arbítrio.
-O seu dever, dentro da lei, o trabalho sério e honesto é indispensável para todos nós, a sociedade precisa confiar na polícia.
E os direitos dos cidadãos são:
-A casa é asilo inviolável do indivíduo. Ninguém pode penetrar nela, sem o consentimento do morador, a não ser nos seguintes casos:
1) A qualquer hora do dia ou da noite em caso de desastre ou quando crime ali está sendo praticado.
2) Durante o dia, para a revista, com mandado de autoridade ( juiz ou delegado) e havendo fortes suspeitas de existência, na casa, de criminosos ou de objetos de crime.
-Menor de dezoito anos é penalmente irresponsável.
-Toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.
-Ninguém pode ser obrigado a confessar nada à polícia nem mesmo a um juiz. O preso tem direito de ficar calado quando interrogado, embora seja melhor contar a verdade do que mentir ou calar. Mas confissão forçada não tem nenhum valor e pode ser negada depois.
-Afinal a polícia foi criada para garantir a nossa segurança e não para bater, matar ou perseguir inocentes.
Depois de visto esses conceitos é importante ressaltar que os deveres dos policiais são de nos proteger, e não causar medo como vem acontecendo.